Abaixo Assinado

Abaixo Assinado pró-democracia na revisão do Plano Diretor de Embu das Artes. Em defesa da Arte, Cultura,...


Abaixo Assinado pró-democracia na revisão
do Plano Diretor de Embu das Artes.

Em defesa da Arte, Cultura, História, Meio Ambiente, Moradia,
Saúde, Educação, Segurança, Emprego com qualidade e Renda.

Reconhecendo a importância do Plano Diretor Municipal como elemento alavancador do desenvolvimento sustentável, do bem estar econômico e social, dos valores culturais e históricos, do Meio Ambiente de Embu das Artes;

Reconhecendo que a atual administração Municipal de Embu das Artes tem agido de forma antidemocrática e tecnicamente injustificada no processo de revisão do Plano Diretor de Embu das Artes;

Reconhecendo que o presente processo de revisão do Plano Diretor contém vícios irremediáveis de forma e conteúdo, denunciados em ação civil pública que suspendeu por ordem judicial duas audiências públicas;

Reconhecendo ainda que o processo viciado de revisão do Plano Diretor coloca em risco o desenvolvimento sustentável do município, a saúde e o bem estar social e econômico de seus munícipes, com danos irreversíveis ao Meio Ambiente, à Cultura, à Arte e à Tradição Histórica da cidade.

Os abaixo assinados, cidadãos e cidadãs moradores e simpatizantes de Embu das Artes, repudiam as atitudes antidemocráticas do Prefeito Chico Brito (PT) no processo viciado de revisão do Plano Diretor Municipal e requerem:

  1. que sejam declarados nulos os procedimentos empregados até o momento pela Municipalidade para a revisão do Plano Diretor de Embu;
  2. que seja estabelecido novo processo de revisão do Plano Diretor:
    1. que obedeça ao Estatuto da Cidade;
    2. que garanta a efetiva participação popular e da sociedade civil em todas as fases de avaliação, proposição e deliberação sobre modificações no atual Plano Diretor;
    3. que a coordenação do processo de revisão seja compartilhada com a sociedade civil em todas as suas etapas;
    4. que o processo seja deliberativo e não meramente consultivo.

Assine o abaixo assinado on-line a baixo: