Manifesto – Prefeitura de Embu das Artes mente sobre Plano Diretor da Cidade.

Este manifesto vem a público repudiar as inverdades veiculadas pela Prefeitura Municipal de Embu das...


Este manifesto vem a público repudiar as inverdades veiculadas pela Prefeitura Municipal de Embu das Artes, na página oficial na internet e na mídia eletrônica e impressa, sobre o processo de revisão do Plano Diretor da cidade.

A Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes foi  impedida pela Justiça, por meio de duas decisões liminares, de realizar as audiências  públicas sobre o Plano Diretor, nos dias 27 de junho e 18 de julho de 2011.

A Ação Civil Pública, promovida pela sociedade civil, denuncia ilegalidades cometidas pelo Executivo Municipal, que agiu de forma antidemocrática no processo de revisão do Plano Diretor do Município.
Ao invés de  explicar à comunidade o que é um Plano Diretor,  qual sua importância para a cidade, a Prefeitura:
• realizou reuniões insuficientes ou showmícios para colher aplausos.
• ignorou a participação da população e das lideranças de entidades
civis nos Conselhos Decisórios,
• direcionou reuniões,
• publicou documentos incompletos e não respeitou prazos ou datas,
o que são práticas antidemocráticas.
O site da Prefeitura de Embu na internet vem divulgando uma série de inverdades a respeito do processo de revisão do Plano Diretor em Embu das Artes. Mente sobre aprovações de Conselhos Gestores, aprovação de minutas e pautas desses fóruns.
Para que você, cidadão e simpatizante embuense não seja enganado em  uma questão tão importante como os rumos da sua cidade, do seu bairro, da sustentabilidade do planeta, listamos nesse manifesto as mentiras que vem sendo publicadas pela Prefeitura de Embu das Artes, assim como os esclarecimentos sobre nossa afirmação.

1) A Prefeitura  ENGANA quando afirma que o processo foi participativo, com a presença de mais de 3 mil pessoas:
O maior dos eventos contou com apenas 250 pessoas e o menor deles com somente 3 (três) pessoas! Além da Prefeitura contar repetidamente as pessoas que participaram de mais de uma dessas reuniões, a simples presença não garante a participação, esclarecida e efetiva, na discussão do Plano Diretor. As reuniões não contaram com a minuta do Projeto de Lei, exigida pelo Estatuto da Cidade como subsídio para os debates.
2) A prefeitura  MENTE e MANIPULA quando declara que “um dos questionamentos apresentados pela sociedade civil foi a implantação de um Corredor Empresarial na região da Área de Proteção Ambiental (APA)”:

Os questionamentos da Ação Civil Pública se referem aos vícios de procedimentos adotados pelo Executivo Municipal, que sequestram o direito constitucional de Gestão Participativa efetiva da sociedade civil. O processo de  revisão de fato incorporou alterações na revisão do plano que sequer foram apresentadas ou discutidas no espaço público

3) A prefeitura MENTE em seu site ao afirmar que o Conselho Gestor da APA Embu Verde aprovou por unanimidade a minuta de revisão do Plano Diretor no dia 14 de julho de 2011:
Além de realizar a convocação desrespeitando os prazos e procedimentos regimentais, a aprovação da minuta não era sequer pauta da reunião. Não sendo portanto aprovada, muito menos por unanimidade do Conselho Gestor!
4) A prefeitura CONFUNDE a população quando cita percentagens de áreas afetadas pelo corredor industrial proposto na zona de interesse ambiental:
A minuta do Plano Diretor permite atividades industriais em toda a Zona de Interesse Ambiental, área que corresponde a aproximadamente metade do município, englobando os principais maciços florestais e de Mata Atlântica de Embu!
5) A Prefeitura MENTE E ILUDE quando afirma que a minuta proposta amplia a proteção ambiental:
A minuta condena à morte as áreas mais preservadas do município, na Zona de Interesse Ambiental, ao permitir indústria em toda esta região, sem realizar os estudos técnicos obrigatórios e sem elaborar o Plano de Manejo da APA.
6) A Prefeitura MAIS UMA VEZ ENGANA ao dizer que possibilita a melhora e recuperação dos recursos hídricos:
A minuta de Plano Diretor desrespeita legislação Federal de áreas de proteção permanente ao longo dos cursos d’água, reduzindo à metade as áreas de preservação permanente previstas em lei Federal, comprometendo assim a qualidade das águas produzidas no Município e que abastecem São Paulo.
7) A Prefeitura INVENTA ao declarar que atendeu às demandas de moradores residentes na região:

A Sociedade Civil apresentou propostas no espaço público, que não foram avaliadas de forma técnica e motivada, desrespeitando a possibilidade legal do contraditório. No entanto, a Prefeitura atendeu às demandas de empresários, nas palavras do próprio Prefeito Chico Brito (PT) ao Jornal O Estado de São Paulo, propostas essas jamais apresentadas nos espaços públicos de discussão do Plano Diretor.

DEMOCRACIA SE FAZ COM VERDADE, ACESSO À INFORMAÇÃO E ÉTICA.

Contamos com você para divulgar esse Manifesto, para que o Prefeito Chico Brito (PT) exerça sua função pública dentro dos parâmetros éticos da legalidade, transparência e democracia.
O Movimento Salve Embu das Artes surge para reunir e encorajar todos os cidadãos do Brasil e
moradores da cidade, que querem participar na auto determinação/construção de nosso futuro.
Nossa Luta é COMBATER a ameaça de destruição dos valores Culturais, Artísticos, Ambientais, Humanos de Embu das Artes. A todos os leitores, eleitores e simpatizantes da CAUSA está aqui o nosso convite:
VAMOS À LUTA! EMBU DAS ARTES NÃO ESTA À VENDA!


Para participar do abaixo assinado acesse: clique aqui!
Entidades que subscrevem este MANIFESTO:
ABAC – Agência Brasileira de Apoio à Cultura, Associação ACORDE – Oficina para
o Desenvolvimento Humano, Associação Amigos de Bairro das Chácaras Bartira,
Associação dos Amigos do Parque das Artes, Associação de Moradores e Proprietários
do Jardim Colibri, Associação Ecoexistir, Campanha Billings Te Quero Viva, Casa de
Cultura Santa Tereza, Condomínio Vila Real do Moinho Velho, IBIOCA Nossa Casa na
Terra, GPME – Grupo de Preservação dos Mananciais de Eldorado, Grupo Ecológico
Calangos da Mata, MDGV – Movimento em Defesa da Granja Viana, Movimento
Defenda São Paulo, PROAM-SP Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Residencial
Guancan, SEAE – Sociedade Ecológica Amigos de Embu, SESBRA – Sociedade Ecológica
de Santa Branca, Sociedade Ecológica de Santa Poranga, Voto Consciente – Cotia
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